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A Rádio Cultura Kombarrocabossajazz

Vem por meio deste mostrar seu interesse pelo amadurecimento politico no Brasil. Aproveitando dos últimos causos na politica brasileira ( A grande falta de informação politica; A Influencia das Mídias na eleição; Discriminação do Candidato Levi Fidelix aos homossexuais;) e sem tomar partido politico, queremos relembrar as definições de cada cargo politico, querendo assim, relembra-los da importância de uma boa escolha.

A População brasileira, em sua grande maioria, “impulsionada” pela mídia de massa, preocupa-se exclusivamente pelos cargos do Poder Executivo. Cargo Administrativo. Ex: Presidente, Governador, Prefeito. Pouco se lembra do real valor do Poder Legislativo, dos cargos de legislação e fiscalização do poder Executivo. Ex Senadores, Deputados Federais/Estaduais e VereadoresE não faz a menor ideia de quem são seus representantes jurídicos.

Por isso, escolha muito bem quem serão seus candidatos do Legislativo, pois eles é que irão fiscalizar os representantes administrativos do povo. Procure saber mais sobre as Legendas (Partidos Políticos) e não só o candidato. Junto com o eleito vem sua legenda, e seus jogos políticos.

Aproveita que existe mídias alternativas e vá atrás de seu candidato/legenda e não se esqueça de fiscaliza-los.

Lembrando também que uma ferramenta municipal muito boa são as associações de bairros. Lá se discute tudo sobre seu Município e seu bairro.

*Ao Ser Fidelix: A opção sexual do individuo não é doença!

Com Frases como:

“Luciana [Genro, candidata do PSOL à Presidência], você já imaginou que o Brasil tem 200 milhões de habitantes. Se começarmos a estimular isso aí [casamentos entre homossexuais] daqui a pouquinho vai reduzir pra 100. […] Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria [gays]. Vamos enfrentar, não ter medo de dizer que sou pai, mamãe, vovô. E o mais importante é que esses, que têm esses problemas, realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo mas bem longe da gente, bem longe mesmo por aqui não dá”, disse Levy Fidelix no debate presidencial da TV Record.

“Me desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso, mas não podemos jamais deixar esses que aí estão achacando a gente no dia a dia [gays], querendo escorar essa minoria à maioria do povo brasileiro”

Candidato Levi Fidelix, falta-nos até palavras para o tamanho de sua ignorância. Esperamos mesmo que o Amadurecimento Politico Brasileiro aconteça. Quando ele acontecer, frases como esta serão fiscalizadas pelo poder executivo e julgadas pelo poder jurídico, combatendo assim a discriminação qual ela for.

**Da onde tiramos isto? Relembrando…

O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista, forma escolhida por plebiscito em 1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O costume mais corriqueiro no Brasil é o uso da Lei maior, a Mídia.

O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes do país supracitado. É o conjunto de autoridades públicas ao qual a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único).

As autoridades civis do Poder Executivo são:

Autoridades federais: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado.

Autoridades estaduais: Governadores dos Estados; Vice-Governadores dos Estados; Secretários Estaduais.

Autoridades municipais: Prefeitos Municipais: Vice-Prefeitos Municipais: Secretários Municipais.

O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores.

Na esfera federal, também integra o Poder Legislativo o Tribunal de Contas da União, órgão de extração constitucional que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

As autoridades civis do Poder Legislativo são:

Autoridades federais: Senadores; Deputados federais.

Autoridades estaduais: Deputados estaduais.

Autoridades municipais: Vereadores

Ressalvadas as matérias de competência exclusiva da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, cabe ao Congresso, como um todo, legislar sobre todas as questões de interesse nacional e de competência da União. Além disso, é o Congresso que dispõe sobre vários assuntos administrativos, por determinação expressa da constituição, como por exemplo:

Aprovar a declaração de guerra e a celebração da paz;

Autorizar o presidente e o vice-presidente a ausentarem do País por mais de 15 dias;

Aprovar ou suspender o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal;

A fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive na administração indireta, etc. (artigos 48 e 50).

O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos ao qual a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui à função jurisdicional.

Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas, transformando os resultados das ações em lei (fenômeno da coisa julgada material).

Uma das manifestações ou espécies da jurisdição se dá no controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais.

Os seguintes órgãos do Poder Judiciário brasileiro exercem a função jurisdicional:

Supremo Tribunal Federal

Conselho Nacional de Justiça (sem função jurisdicional, apenas funções administrativas).

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal Militar

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunais Regionais Federais e juízes federais

Tribunais e juízes do Trabalho

Tribunais e juízes eleitorais

Tribunais e juízes militares

Tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo. O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federalismo), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.

O processo legislativo brasileiro é bicameral, pois envolve a manifestação de vontade de duas câmaras legislativas para a produção das normas jurídicas. As normas que se submetem a esse procedimento são as emendas à Constituição Federal, as leis federais complementares, ordinárias e delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos federais e as resoluções comuns das duas casas do Congresso Nacional do Brasil.

Todas essas normas são apreciadas pelas duas Casas, em conjunto ou separadamente. Os projetos que tramitam conjuntamente nas duas Casas são os relativos às leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e suas alterações e as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Além disso, ainda submetem-se a deliberação das duas Casas, em sessão conjunta, os vetos presidenciais a projetos de lei, e a criação de créditos adicionais.

Assim sendo, no Senado Federal, todos os estados (e o Distrito Federal) têm o mesmo número de representantes (três senadores), independentemente do tamanho de suas populações; já na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada unidade federativa varia conforme o tamanho da sua população (estados mais populosos, como São Paulo, chegam a eleger 70 deputados, ao passo que os menores, como o Acre, elegem oito).

O Congresso reúne-se anualmente na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Até a Emenda Constitucional nº. 50 de Fevereiro de 2006 (EC 50/2006), o período era de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro (regimento interno da Câmara dos Deputados).

Cada um desses períodos é chamado de período legislativo, sendo o ano conhecido como sessão legislativa ordinária. A legislatura é o período de quatro anos no qual o Congresso se reúne que coincide com o mandato de deputado federal. Quando o Congresso é reunido fora dos períodos legislativos é necessário ser feita uma convocação extraordinária, instalando-se a denominada sessão legislativa extraordinária.

O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o terceiro na sucessão presidencial, após o vice-presidente.

Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país. Os vereadores agrupam-se, normalmente, numa câmara municipal ou câmara de vereadores. Apesar de as origens do cargo remontarem à Idade Média, às origens do Reino de Portugal, no século XX, as câmaras municipais e os seus vereadores evoluíram para uma função legislativa e parlamentar no Brasil.

Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistada. Deputado Estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o órgão correspondente é a Assembleia Legislativa Estadual, órgão superior do Poder Legislativo de cada Estado.

Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, é o representante nacional popular, eleito por voto direito. O mandato é de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas reeleições.

Compete ao deputado federal o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição Federal e propor emenda para a constituição de um novo CC (Congresso Constituinte) para confecção de nova Constituição.

Senado é uma das câmaras dos parlamentos. Seus membros – os senadores – representam os estados-membros de uma federação e podem ser eleitos diretamente (como no caso do Brasil) ou por indicação do estado que representam (exemplo típico: Alemanha).

As suas atribuições variam de país para país, sendo que no Brasil têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com um mandato de oito anos, renovando-se a representação de 4 em 4 anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro. No Brasil, só podem ser eleitos os cidadãos que possuírem no mínimo 35 anos de idade.

Sem mais,

A Rádio Cultural Kombarrocabossajazz.

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